Acerca dos crimes contra a administração pública, marque a opção INCORRETA:

Question

Acerca dos crimes contra a administração pública, marque a opção INCORRETA: Alternativa A: O crime de Peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou
alheio. Ou Alternativa B: O ato de extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, sonegá-lo
ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, exemplifica um tipo de crime praticado por funcionário público contra a
administração em geral. Ou Alternativa C: O agente que exige para si, de forma direta, em razão da função, vantagem indevida, comete o delito de
corrupção passiva. Ou Alternativa D: O crime de Prevaricação define-se por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou
praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Ou Alternativa E: O funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício
do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente,
incorre no delito de condescendência criminosa.

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Alternativa [C] O agente que exige para si, de forma direta, em razão da função, vantagem indevida, comete o delito de
corrupção passiva. Gabarito: CFundamento decisivo: Código Penal, art. 316, caput: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:". A alternativa C descreve a exigência de vantagem indevida em razão da função, conduta típica de concussão, e não de corrupção passiva; por isso, é a incorreta.Tema central: Concussão x corrupção passivaAnálise das alternativasAErradaA alternativa não é a incorreta. Ela corresponde ao Código Penal, art. 312, caput: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:". Portanto, descreve corretamente o peculato.BErradaA alternativa não é a incorreta. Ela coincide com o Código Penal, art. 314: "Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:". O item enuncia exatamente esse tipo penal praticado por funcionário público contra a administração em geral.CCertaA alternativa C está errada porque atribui à corrupção passiva uma conduta cujo verbo nuclear é próprio da concussão. Pela base, a distinção decisiva entre os arts. 316 e 317 do Código Penal está no núcleo do tipo: concussão é "exigir" vantagem indevida; corrupção passiva é "solicitar ou receber" vantagem indevida, ou "aceitar promessa" dela. A alternativa usa o verbo "exige", de modo que descreve o art. 316, caput, e não o art. 317, caput.DErradaA alternativa não é a incorreta. Ela reproduz o Código Penal, art. 319: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:". Estão presentes os elementos típicos da prevaricação, inclusive a finalidade específica de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.EErradaA alternativa não é a incorreta. Ela corresponde ao Código Penal, art. 320: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:". O item descreve corretamente a condescendência criminosa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre os verbos nucleares dos tipos: "exigir" não é corrupção passiva; é concussão. Como ambos os crimes envolvem vantagem indevida em razão da função, a troca do verbo induz ao erro.Dica para questões semelhantesEm crimes funcionais, confira primeiro o verbo nuclear do tipo: "exigir" aponta para concussão; "solicitar", "receber" ou "aceitar promessa" apontam para corrupção passiva.Quando a alternativa reproduz quase literalmente o texto legal, a conferência direta com o artigo costuma resolver a questão.No peculato do art. 312, a base destaca que o bem móvel pode ser público ou particular, desde que o funcionário tenha a posse em razão do cargo.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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