Comentário da Questão – Células-tronco e a Lei de Biossegurança

Tema central: A questão aborda o uso de células-tronco para pesquisa e terapia à luz da legislação brasileira, exigindo conhecimento da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005), especialmente quanto à origem, tempo de armazenamento dos embriões e à proibição de comercialização.

Justificativa da alternativa correta (D – II e III):

• II. É permitido uso quando obtida em fertilização in vitro: Correto. Segundo o Art. 5º da Lei nº 11.105/2005: "É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados." Isso possibilita o avanço da pesquisa em terapias para várias doenças (ex: Parkinson, Alzheimer).


• III. É vedada sua comercialização: Correto. A mesma legislação, §3º do Art. 5º, determina: "É vedada a comercialização do material biológico..." Garantindo, assim, padrões éticos e respeito à dignidade humana, conforme reforçado em consenso pela literatura biomédica (Harrison’s Principles of Internal Medicine, 20ed).

Análise das alternativas incorretas:

I. É permitido o uso, após 2 anos de congelamento: Incorreta. A lei só permite após 3 anos de congelamento, conforme Art. 5º, II. Atenção a esse número: questões de concurso costumam cobrar detalhes numéricos como este para confundir o candidato. Pegadinha clássica!

Estratégia para a leitura: Sempre destaque termos quantitativos (anos, porcentagens) e condições específicas exigidas por leis e diretrizes. Nem todo tempo mencionado é o correto! Consulte o texto legal sempre que possível.

Conclusão: Apenas as afirmativas II e III estão de acordo com a Lei de Biossegurança. Células-tronco embrionárias podem ser usadas quando derivadas de embriões de fertilização in vitro, respeitando o consentimento dos genitores, mas é proibida qualquer comercialização. Fique atento aos detalhes da legislação e evite erros em provas por falta de atenção aos critérios numéricos.

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A afirmativa I está incorreta porque a Lei de Biossegurança brasileira não estipula um período específico de congelamento após o qual é permitido o uso de células-tronco. O critério para a utilização de células-tronco embrionárias, conforme a lei, é que elas sejam obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e que sejam inviáveis ou que estejam congelados há 3 anos ou mais, o que não corresponde ao período mencionado na alternativa I. A afirmativa II está correta e é um ponto central da Lei de Biossegurança: é permitido o uso de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por técnicas de fertilização in vitro, desde que sejam embriões inviáveis ou não utilizados no procedimento de fertilização, o que está de acordo com as diretrizes éticas e legais estabelecidas. A afirmativa III também está correta porque a mesma lei proíbe expressamente a comercialização do material biológico que dá origem às células-tronco embrionárias, visando evitar o tráfico e a exploração comercial de material genético e embriões humanos. Portanto, a resposta correta é a alternativa D - II e III, apenas, pois apenas as afirmativas II e III estão de acordo com a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).