Segundo a redação do artigo 18, I, do Código Penal ("Diz-se ...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere as seguintes assertivas em relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica: I – O sistema penal brasileiro admite a responsabilidade...
• A respeito de temas da teoria geral do Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA: 
• Julgue o item a seguir, a respeito da teoria do crime.Considera-se infração penal tentada quando, iniciada a execução, o resultado não ocorre por...
• Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.O direito penal moderno é o direito penal da culpa, sendo,...
• A diferença entre crime e contravenção penal consiste na aplicação de pena de reclusão ao primeiro e, ao segundo, pena de detenção ou multa.