Acerca da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política
Nacional de Educação Ambiental, analise as opções abaixo e marque a CORRETA:

Question

Acerca da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política
Nacional de Educação Ambiental, analise as opções abaixo e marque a CORRETA: Alternativa A: Entendem-se, por educação ambiental, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade. Ou Alternativa B: Destaca-se o princípio da organização sistemática dos biomas, dentre os princípios básicos da educação
ambiental. Ou Alternativa C: Tem-se como um dos objetivos fundamentais da educação ambiental a garantia de continuidade e
permanência do processo educativo. Ou Alternativa D: Entende-se por educação ambiental, na educação escolar, aquela desenvolvida no âmbito dos currículos
das instituições de ensino públicas e privadas, englobando somente a Educação Básica e a Educação
Superior. Ou Alternativa E: A educação ambiental será implantada como disciplina específica no currículo de ensino, voltando-se para
as práticas educativas integradas as questões ecológicas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Entendem-se, por educação ambiental, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 9.795/1999, art. 1º: "Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade." A alternativa A reproduz esse conceito legal, ao passo que as demais se afastam da literalidade da lei.Tema central: Conceito legal de educação ambientalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao conceito jurídico de educação ambiental definido pela própria Lei nº 9.795/1999, no art. 1º. O critério decisivo é a definição normativa expressa: quando a alternativa reproduz a literalidade do conceito legal, ela deve ser considerada correta.BErradaIncorreta porque a Lei nº 9.795/1999 não prevê, entre os princípios básicos da educação ambiental, a "organização sistemática dos biomas". A alternativa atribui à lei um princípio inexistente, em confronto com o rol legal do art. 4º.CErradaIncorreta porque confunde categorias legais distintas. A Lei nº 9.795/1999, art. 4º, V, traz como princípio básico: "garantia de continuidade e permanência do processo educativo;". Já o art. 5º trata dos objetivos fundamentais. Portanto, a alternativa erra ao classificar como objetivo fundamental o que a lei qualifica como princípio básico.DErradaIncorreta porque restringe indevidamente o âmbito da educação ambiental escolar. A Lei nº 9.795/1999, art. 9º, dispõe: "Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando: I - educação básica: a) educação infantil; b) ensino fundamental e c) ensino médio; II - educação superior; III - educação especial; IV - educação profissional; V - educação de jovens e adultos." Logo, não se limita somente à educação básica e à educação superior.EErradaIncorreta porque contraria vedação legal expressa. A Lei nº 9.795/1999, art. 10, § 1º, estabelece: "A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino." A alternativa afirma exatamente o oposto do texto legal.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões: trocar princípio básico por objetivo fundamental, reduzir o alcance do art. 9º apenas à educação básica e superior, e inverter a regra do art. 10, § 1º, como se a lei exigisse disciplina específica.Dica para questões semelhantesEm questões da Lei nº 9.795/1999, se a alternativa trouxer definição de educação ambiental, confira primeiro a literalidade do art. 1º.Separe art. 4º e art. 5º: princípio básico não se confunde com objetivo fundamental.No art. 9º, lembre que a educação ambiental escolar inclui também educação especial, profissional e EJA.Se aparecer a ideia de disciplina autônoma de educação ambiental, confronte com a vedação expressa do art. 10, § 1º.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Acerca da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe s...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas