A NOB-RH/SUAS estabelece alguns conceitos básicos para conh...

Alternativa Correta: D - "É a participação efetiva da sociedade organizada (Conferências de Assistência Social, Conselhos de Assistência Social e Fóruns) na definição, planejamento, implementação e avaliação da Política Pública."

Explicação do Tema Central:

A questão aborda o conceito de Controle Social na assistência social, que é um elemento fundamental no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Controle Social refere-se à participação popular no processo de gestão das políticas públicas, assegurando que as decisões sobre políticas sociais sejam transparentes e democráticas.

Resumo Teórico:

O Controle Social é um mecanismo onde a sociedade civil participa ativamente na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas de assistência social. O objetivo é garantir que as políticas atendam às necessidades reais da população e sejam implementadas de forma justa e eficaz. Isso geralmente ocorre através de instâncias como Conferências de Assistência Social e Conselhos de Assistência Social, que são espaços de debate e decisão coletiva.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D é a correta porque descreve precisamente o papel do Controle Social no SUAS. A participação da sociedade organizada na definição, planejamento, implementação e avaliação das políticas públicas caracteriza o Controle Social. Essa alternativa destaca as Conferências e Conselhos de Assistência Social, que são os principais instrumentos de Controle Social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Descreve processos de trabalho dentro da organização do sistema, mas não está relacionado com o Controle Social, que se refere à participação da sociedade.

B: Refere-se a instrumentos normativos, mas não especificamente ao Controle Social, que é sobre participação cidadã.

C: Trata da organização dos trabalhadores do setor em entidades como sindicatos e conselhos profissionais, mas não aborda o conceito de Controle Social, que se concentra na participação da sociedade na gestão das políticas.

E: Define o SUAS como um sistema público, descrevendo suas características, mas não se relaciona diretamente ao Controle Social. O foco aqui é a estrutura do SUAS, e não a participação social.

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O conceito de Controle Social na NOB-RH/SUAS é fundamental para a gestão democrática da Assistência Social. Ele destaca a importância dos Conselhos de Assistência Social em três níveis de gestão: municipal, estadual e federal. Esses conselhos são responsáveis por monitorar e avaliar as políticas publicas de assistência social, garantindo a participação da sociedade civil na formulação, implementação e avaliação dessas políticas.