De acordo com o Art. 316 do Código Penal Brasileiro, a condu...

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Q1391179 Direito Penal
De acordo com o Art. 316 do Código Penal Brasileiro, a conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” corresponde ao crime tipificado como:
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