A assistência social é a política pública que faz parte da ...

Tema Central da Questão: A questão aborda a assistência social no contexto da Seguridade Social brasileira, explorando suas diretrizes e objetivos. Este é um tema essencial para entender as políticas públicas no Brasil, particularmente no campo do Serviço Social.

Resumo Teórico: A assistência social é uma política pública garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993. Ela é parte do tripé da Seguridade Social, junto com a Saúde e a Previdência Social, e visa garantir a proteção social a quem dela necessitar, sem exigência de contribuição prévia.

Alternativa Correta: C

A alternativa C está correta porque uma das diretrizes da assistência social é, de fato, a participação da população. Conforme preconizado pela LOAS, a participação popular é fundamental na formulação e no controle das políticas sociais. Isso ocorre por meio de conselhos e outras formas de organização representativa, garantindo que as ações sejam transparentes e atendam às reais necessidades da população.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Embora o respeito à dignidade do cidadão seja um valor implícito em toda política social, a alternativa não descreve especificamente um dos objetivos formais da assistência social conforme definido na legislação.

B - A alternativa B é confusa. Enquanto a assistência social prioriza necessidades sociais, o termo "supremacia sobre as exigências de rentabilidade econômica" não é uma diretriz clara e formalmente estabelecida na legislação.

D - A vigilância socioassistencial é um conceito importante para analisar vulnerabilidades, mas não é uma diretriz. Ela é uma ferramenta de gestão utilizada para melhorar as ações de assistência social.

E - Universalização dos direitos sociais é um objetivo amplo de políticas públicas, mas não é um objetivo específico claramente definido da assistência social. A assistência social se concentra mais em garantir mínimos sociais e proteção a quem precisa.

Estratégia para Interpretação: Ao interpretar questões sobre políticas públicas, especialmente em concursos, é crucial estar atento aos termos específicos da legislação, como "diretrizes" e "objetivos", e entender como essas expressões são formalmente aplicadas. Além disso, observar as palavras-chave e como estão inseridas no texto pode ajudar a identificar pegadinhas.

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Diretrizes

A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.