Os Conselhos Federais de Psicologia têm por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

Os Conselhos Regionais terão sede e foro na capital do Estado, ou de um dos Estados ou Territórios, a seu critério e conforme o número de Psicólogos da região.

O Conselho Federal será composto de membros efetivos e suplentes, em número fixado pelos Conselhos Regionais de Psicologia.

O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Psicologia será de 3 (três) anos.

Permite-se a reeleição dos membros dos Conselhos Regionais de Psicologia, por 2 (duas) vezes apenas.