Gabarito: Letra E – V, V, F

Análise do Tema Central:
A questão aborda princípios éticos aplicáveis às perícias médicas e médico-legais segundo a Resolução CFM nº 2.056/2013. Conhecer esta resolução é fundamental para cargos de Analista Legislativo, pois ela rege critérios de atuação pericial, conduta ética e elaboração de laudos e pareceres.

Justificativa para a alternativa correta (E):

1ª Afirmativa: Verdadeira
Segundo o art. 52 da Resolução CFM nº 2.056/2013, “o médico perito está submetido aos princípios éticos da imparcialidade, do respeito à pessoa, da veracidade, da objetividade e da qualificação profissional.” O respeito ao paciente e ao rigor científico são pilares para garantir que a perícia seja justa e confiável.

2ª Afirmativa: Verdadeira
O art. 55 da mesma resolução define a importância do visum et repertum — “ver e registrar” — como elemento obrigatório do trabalho pericial. Registrar detalhadamente o que foi observado é essencial para a segurança jurídica e transparência da perícia, pois permite reanálise futura caso necessário.

3ª Afirmativa: Falsa
Conforme o art. 53, os assistentes técnicos não precisam adotar o mesmo modelo do perito e podem, sim, focar em refutar ou reforçar pontos do laudo. Eles servem aos interesses de uma das partes, sendo permitida a parcialidade — mas sempre com compromisso ético e técnico.

Análise das alternativas incorretas:
- A, B, C, D: Erram ao atribuir como falsa qualquer das duas primeiras afirmativas, ou como verdadeira a terceira. Fique atento a pegadinhas que induzem à confusão entre os papéis do perito (imparcialidade) e assistente técnico (parcialidade autorizada).

Dica de Prova: Sempre que a questão cobrar sobre ética ou procedimentos periciais, busque identificar se está falando de peritos (imparciais) ou assistentes técnicos (parciais). Detalhes sobre “modelo do laudo” costumam ser pegadinhas frequentes.

Referência literal:
“Os médicos peritos estarão submetidos aos princípios éticos da imparcialidade, do respeito à pessoa, da veracidade, da objetividade e da qualificação profissional.” (Resolução CFM nº 2.056/2013, art. 52)

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A questão versa sobre aspectos da resolução do CFM nº 2056/2013, que trata da atuação dos médicos em situações de perícias e avaliações médico-legais. A primeira afirmativa é verdadeira (V), pois os médicos peritos realmente devem aderir a princípios éticos como a imparcialidade, o respeito à pessoa, a veracidade, a objetividade e a qualificação profissional. Esses princípios são fundamentais para garantir a justiça e a integridade do processo pericial. A segunda afirmativa também é verdadeira (V). O princípio do "visum et repertum" é essencial em perícias médicas, o que significa que o perito deve ver e registrar tudo aquilo que é relevante para o caso em análise. Essa prática garante que o laudo pericial seja preciso e possa ser revisado ou questionado no futuro se necessário. A terceira afirmativa é falsa (F). Os pareceres dos assistentes técnicos não devem simplesmente replicar o modelo do perito oficial. Ao contrário, eles podem e devem se concentrar em pontos específicos que refutem ou enfatizem aspectos do laudo pericial, pois o papel do assistente técnico é justamente oferecer uma análise especializada que possa apoiar a parte que o contratou no litígio. Assim sendo, eles têm liberdade para estruturar seu parecer de maneira que melhor contribua para o caso, sem a obrigação de seguir o mesmo modelo do perito. Portanto, a resposta correta é a alternativa E - V – V – F, representando a veracidade das duas primeiras afirmações e a falsidade da terceira.

RESOLUÇÃO 2056/2013

Art. 52

Capítulo XII: Os médicos peritos são submetidos aos princípios éticos da IMPARCIALIDADE, do RESPEITO À PESSOA, da VERACIDADE, da OBJETIVIDADE, e da QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

Art. 53: Os médicos assistentes técnicos estão submetidos aos mesmos princípios, com ênfase ao da veracidade. Como são profissionais a serviço de uma das partes, NÃO SÃO IMPARCIAIS.

Art. 55: É fundamental, nos procedimentos periciais, a observância do princípio do visual et repertum (ver e registrar), de forma que o laudo parcial possa ser objeto de análise futura sempre que necessário.

Art. 57: Os pareceres dos assistentes técnicos terão forma livre, PODENDO seguir o mesmo modelo adotado pelo perito ou limitar-se a enfatizar ou refutar pontos específicos do seu relatório.