Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à poss...

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Q222599

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q222599 Direito Civil

Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste. Assim, considerando-se a disputa da posse com base no domínio, é CORRETO no direito brasileiro:

não se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio, em razão de dispositivo expresso de lei.

não provado o domínio por qualquer das partes, não há que se aplicar, em caráter absoluto, o favor do domínio evidente.

a ação em que o autor pleiteia a posse fundada no domínio tem natureza possessória em razão do pedido.

o pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, além do pedido.

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