Segundo dispõe a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações)...

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Q1956898

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1956898 Direito Administrativo

Segundo dispõe a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne às compras, é correto afirmar:

A Administração não pode vedar a contratação de marca ou produto.

O processamento por meio de sistema de registro de preços é obrigatório.

O parcelamento do objeto não será adotado quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

Não há permissão legal para indicação pela Administração de marcas e modelos.

Poderá ser exigida amostra na fase de habilitação.

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