Sobre as atribuições e os requisitos para o exercício da ati...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4161737 Direito Sanitário

Sobre as atribuições e os requisitos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde, conforme a Lei nº 11.350/2006, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.595/2018, analise as assertivas abaixo.


I. A contratação de Agentes Comunitários de Saúde deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


II. Constitui requisito para o exercício da atividade a residência do Agente Comunitário de Saúde na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.


III. A Lei estabelece como requisito formativo a conclusão do ensino superior em curso de graduação na área da saúde, com registro no respectivo conselho profissional, antes da admissão.


Estão corretas:

Alternativas