Visando dar mais transparência e visibilidade às áreas de s...

Vamos analisar a questão apresentada sobre os princípios orçamentários, um tema crucial na Administração Financeira e Orçamentária.

Alternativa correta: D - Desrespeitando o princípio da unidade.

Para entender por que a alternativa D é a correta, precisamos compreender o princípio da unidade. Este princípio estabelece que deve haver apenas um orçamento integrado para cada exercício financeiro. Todos os recursos e despesas devem estar contidos em um único documento, refletindo a integração e o planejamento conjunto das finanças públicas do ente governamental. Na questão, o prefeito solicitou três projetos de lei orçamentária, separando a saúde, a educação e outros órgãos, o que viola este princípio, pois desmembraria o orçamento em mais de um documento.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Desrespeitando o princípio do orçamento bruto: Este princípio determina que todas as receitas e despesas devem ser registradas pelo seu valor total, sem deduções. A questão não menciona o valor das receitas ou despesas, não tratando de deduções ou integrações de valores, logo, este princípio não está em discussão no cenário apresentado.

B - Desrespeitando o princípio da legalidade: O princípio da legalidade é sobre a necessidade de que todas as ações orçamentárias sejam autorizadas por lei. O problema envolve a elaboração do orçamento e não indica a ausência de autorização legal, mas sim como ele está sendo dividido, o que não está relacionado diretamente ao princípio da legalidade.

C - Desrespeitando o princípio da exclusividade: O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária não deve conter assuntos que não sejam relacionados a receitas e despesas. A questão não menciona a inclusão de outros temas que desrespeitem esse princípio.

E - Desrespeitando o princípio da não-vinculação: Este princípio refere-se à proibição de vincular receitas de impostos a órgãos, fundos ou despesas específicas, com exceções constitucionais. O cenário da questão não aborda vinculações de receitas, mas sim a fragmentação do orçamento.

Agora que você entende por que a alternativa D é a correta e por que as outras não se aplicam, está mais preparado para enfrentar questões sobre princípios orçamentários em um concurso público. Continue estudando e praticando para fortalecer seu conhecimento!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

loucura, loucura, loucura rsrsrs.

Erradíssimo....

O gabarito é a alternativa D)

O princípio da unidade orçamentária (ou princípio da totalidade) determina que deve existir apenas um orçamento para cada ente federativo em cada exercício financeiro. Esse orçamento deve conter todas as receitas e despesas do ente, abrangendo todos os seus órgãos, fundos, autarquias e demais entidades integrantes da administração pública.

Ao elaborar três projetos de lei orçamentária separados (um para a educação, um para a saúde e um para os demais órgãos), o prefeito está fragmentando o orçamento municipal, o que contraria diretamente o princípio da unidade. A ideia central desse princípio é garantir uma visão global e integrada das finanças públicas, permitindo o controle e o acompanhamento da execução orçamentária de forma consolidada.

Analisando as demais alternativas:

A. Desrespeitando o princípio do orçamento bruto: O princípio do orçamento bruto determina que as receitas e despesas devem ser apresentadas em seus valores brutos, sem deduções. A situação descrita não tem relação com a apresentação dos valores.

B. Desrespeitando o princípio da legalidade: O princípio da legalidade exige que todas as ações da administração pública estejam em conformidade com a lei. Embora a divisão em três projetos possa ser questionada sob outros aspectos, não configura, em si, uma violação direta ao princípio da legalidade, a menos que haja outra norma específica proibindo tal divisão. A violação aqui é mais específica ao princípio da unidade.

C. Desrespeitando o princípio da exclusividade: O princípio da exclusividade (ou princípio da reserva legal) determina que a lei orçamentária deve tratar exclusivamente de matéria orçamentária, ou seja, prever receitas e fixar despesas. A divisão em projetos não interfere diretamente nesse princípio.

E. Desrespeitando o princípio da não-vinculação: O princípio da não-vinculação de receitas veda a vinculação de receitas de impostos a órgãos, fundos ou despesas específicas, salvo as exceções constitucionais. A situação descrita não aborda a vinculação de receitas.