Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelecer tarifas que assegurem ao consumidor um preço justo pelo serviço prestado pelas empresas do setor elétrico. Para isso, os consumidores são divididos por classes e subclasses de consumo. Acerca das tarifas de energia elétrica, julgue o item subseqüente.
A estrutura tarifária horo-sazonal caracteriza-se pela aplicação de uma tarifa constante para o consumo de energia elétrica, independentemente da hora do dia. Por meio desse tipo de cobrança, o consumidor é apenado, pagando uma tarifa maior, caso, em alguma hora do dia, venha a ultrapassar o consumo de energia contratado.