De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96 e alterações – Estabelece as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado
mediante garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

Question

De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96 e alterações – Estabelece as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado
mediante garantia de educação básica obrigatória e gratuita: Alternativa A: Dos 4 (quatro) aos 15 (dezessete) anos de idade.  Ou Alternativa B: Dos 3 (quatro) aos 16 (dezessete) anos de idade. Ou Alternativa C: Dos 5 (quatro) aos 18 (dezessete) anos de idade. Ou Alternativa D: Dos 6 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Ou Alternativa E: Dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense · Accepted Answer

Alternativa [A] Dos 4 (quatro) aos 15 (dezessete) anos de idade.

De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96 e alteraçõ...

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