A Lei n. 13.140, de junho de 2015, dispõe sobre a mediação ...
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Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Assuntos Educacionais - Pedagogo |
Q1968791
Pedagogia
A Lei n. 13.140, de junho de 2015, dispõe sobre a
mediação como meio de solução de controvérsias entre
particulares e sobre a autocomposição de conflitos no
âmbito da administração pública. Esta lei dispõe como
mediador de conflitos o agente que conduz o
procedimento de comunicação entre as partes, buscando
o entendimento e o consenso e facilitando a resolução
extrajudicial do conflito. Nesse contexto, quem poderia
executar essa ação?