A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída
pela Portaria GM/MS n.º 3.916, de 30 de outubro de
1998 e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica
(PNAF), estabelecida pela Resolução do Conselho
Nacional de Saúde n.º 338, de 6 de maio de 2004,
consolidam a utilização da Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais (Rename) como instrumento
racionalizador das ações no âmbito da Assistência
Farmacêutica. Levando em conta que o Componente
Básico (CBAF) destina-se à aquisição de medicamentos
e insumos, incluindo aqueles relacionados a agravos e
programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção
Básica à Saúde e, considerando a Portaria 344/1998,
onde foi aprovado o Regulamento Técnico sobre
substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial,
identifique, dentre as alternativas abaixo, aquela que
apresenta um medicamento listado na Portaria 344/1998
mas que não é listado na Rename como integrante do
CBAF.