Sancionada em dezembro de 2011, a Portaria n. 3.088, instit...

Alternativa correta: A

A Portaria n. 3.088, sancionada em dezembro de 2011, é um marco importante para a saúde mental no Brasil, pois institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A RAPS é uma estratégia para reorganizar a atenção à saúde mental, superando o modelo centrado no hospital psiquiátrico e promovendo um conjunto de serviços variados que visam garantir a continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A finalidade dessa rede, conforme a alternativa correta, é "a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas". Isso abrange desde atendimentos em serviços de saúde mental comunitários até serviços de desintoxicação e unidades de acolhimento, sempre com foco no cuidado integral e na reinserção social.

Para responder corretamente a essa questão, é necessário compreender a mudança de paradigma na atenção à saúde mental, em que o modelo hospitais psiquiátricos vem sendo substituído por um modelo de atenção em rede, com diversos pontos de cuidado que se complementam. Além disso, é importante conhecer a política nacional de saúde mental e as diretrizes para a atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas.

As demais alternativas não descrevem corretamente a finalidade da Portaria n. 3.088. A alternativa B refere-se às Unidades Básicas de Saúde, que não são o foco dessa portaria; a alternativa C menciona as Equipes de Consultório na Rua, que embora façam parte da RAPS, não são o objetivo principal da portaria em questão; e a alternativa D fala sobre apoio a serviços de atenção residencial e centros de convivência, que novamente, são partes da rede, mas não seu objetivo primordial.

a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Art. 1º Fica instituída a Rede de Atenção Psicossocial, cuja finalidade é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 1 - A criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.