Considerando as disposições da Constituição Federal, assinal...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico Agrimensor | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Educação Infantil |

Q3796852 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos, presentes dois terços de seus membros.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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