Segundo as normas do CONTRAN (Conselho Nacional
de Trânsito), diversos equipamentos são considerados
obrigatórios para os veículos a fim de garantir a
segurança no trânsito. Diante das opções apresentadas,
identifique qual delas NÃO é considerada um
equipamento obrigatório conforme as determinações do
CONTRAN:

Question

Segundo as normas do CONTRAN (Conselho Nacional
de Trânsito), diversos equipamentos são considerados
obrigatórios para os veículos a fim de garantir a
segurança no trânsito. Diante das opções apresentadas,
identifique qual delas NÃO é considerada um
equipamento obrigatório conforme as determinações do
CONTRAN: Alternativa A: Equipamento suplementar de retenção - air bag
frontal para o condutor e o passageiro do banco
dianteiro. Ou Alternativa B: Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos
automotores, segundo normas estabelecidas pelo
CONTRAN. Ou Alternativa C:  Dispositivo destinado ao controle de emissão de
gases poluentes e de ruído, segundo normas
estabelecidas pelo CONTRAN. Ou Alternativa D: Equipamento registrador instantâneo inalterável de
velocidade e tempo. Ou Alternativa E: Kit primeiros socorros, segundo normas
estabelecidas pelo CONTRAN.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Kit primeiros socorros, segundo normas
estabelecidas pelo CONTRAN. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 9.792/1999, art. 1º: "Art. 1º Fica revogado o art. 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997." A revogação elimina a base legal do kit de primeiros socorros, de modo que a alternativa E é a única que não corresponde a equipamento obrigatório vigente.Tema central: Equipamentos obrigatórios do veículoAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque descreve equipamento obrigatório previsto expressamente no CTB, art. 105, VII: "VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro." Portanto, não pode ser a alternativa que indica item não obrigatório.BErradaEstá errada como resposta porque reproduz o CTB, art. 105, III: "III - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;" Logo, trata-se de equipamento obrigatório, e não da exceção pedida pela questão.CErradaEstá errada como resposta porque corresponde ao CTB, art. 105, V: "V - dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;" Há previsão legal expressa de obrigatoriedade.DErradaNão é a resposta correta porque a base não autoriza tratá-la como item inexistente no sistema normativo de trânsito. Ao contrário, o registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo possui previsão normativa para hipóteses específicas. Assim, embora não se apresente como exigência universal para todo veículo, não é a alternativa que se opõe frontalmente ao direito vigente. A única inequivocamente não obrigatória, de forma geral, é a E, por revogação legal expressa.ECertaA alternativa E está certa porque o kit de primeiros socorros deixou de ser equipamento obrigatório com a revogação expressa do art. 112 do CTB pela Lei nº 9.792/1999. A antiga Resolução CONTRAN nº 42/1998, que tratava do tema, também aparece oficialmente como revogada, o que confirma que não subsiste obrigação normativa vigente para esse item. O ponto decisivo é que a competência regulamentar do CONTRAN não mantém obrigação sem base legal vigente.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre norma antiga do CONTRAN e direito vigente: muitos candidatos lembram do kit de primeiros socorros como obrigatório, mas sua base legal foi expressamente revogada.Dica para questões semelhantesSe a alternativa mencionar equipamento historicamente conhecido, verifique se a base legal continua vigente; revogação expressa elimina a obrigatoriedade.Quando o CTB listar o item expressamente no art. 105, a tendência é de obrigatoriedade, ainda que dependa de regulamentação do CONTRAN.Não presuma que a competência regulamentar do CONTRAN basta para manter obrigação sem suporte legal atual.Em caso de dúvida entre item de exigência específica e item revogado, o revogado é a exclusão juridicamente mais segura.

Segundo as normas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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