Alternativa correta: B - V-F-V

Tema central da questão:

Esta questão aborda aspectos da Lei Orgânica do município de Tunápolis (SC), documento fundamental que determina a organização política e administrativa local. Cobrar esses conhecimentos é comum em concursos municipais, pois garante que o futuro servidor compreenda a estrutura legal do município.

Resumo teórico:

A Lei Orgânica Municipal funciona como uma “Constituição Municipal”, estabelecendo regras para o poder executivo (prefeito e auxiliares), legislativo (câmara de vereadores) e as competências de cada órgão.

Análise das afirmações:

1. Verdadeiro - O prefeito pode, por ato administrativo, estabelecer as atribuições e competências de seus auxiliares diretos, conforme prevê a Lei Orgânica. (Art. 67, inciso X, Lei Orgânica de Tunápolis)

2. Falso - O mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito é de quatro anos, não dois, iniciando-se em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição. Esta é uma regra estabelecida pela Constituição Federal (art. 29, I) e repetida nas Leis Orgânicas Municipais.

3. Verdadeiro - O Projeto de Decreto Legislativo é, de fato, utilizado para assuntos de competência exclusiva da Câmara Municipal e não depende de sanção do Prefeito, produzindo efeitos externos. (Art. 44, Lei Orgânica de Tunápolis)

Análise das alternativas:

A - V-V-V: Incorreta. A segunda afirmação é falsa.

B - V-F-V: Correta. Reflete a sequência correta (Verdadeiro, Falso, Verdadeiro).

C - F-V-V: Incorreta. A primeira afirmação é verdadeira, não falsa.

D - V-F-F: Incorreta. A terceira afirmação é verdadeira, não falsa.

Dicas de interpretação:

Fique atento ao tempo de mandato (normalmente quatro anos) e ao conceito de Projetos de Decreto Legislativo (matéria exclusiva da Câmara, sem necessidade de sanção do prefeito). Questões desse tipo costumam trocar números ou detalhes de atribuição para confundir!

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