Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no Capítulo ...

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Q3735103
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Motorista de Transporte Escolar |
Q3735103 Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no Capítulo III, que versa sobre as normas gerais de circulação e conduta no trânsito, analise as afirmativas abaixo:

I.Todo condutor, antes de ingressar nas vias públicas, deve assegurar-se da funcionalidade adequada dos equipamentos de uso obrigatório e certificar-se de que possui combustível suficiente para alcançar seu destino.
II.Em vias terrestres abertas à circulação, veículos precedidos de batedores têm prioridade de passagem, excetuando-se apenas os carros oficiais devidamente sinalizados, como os das polícias, bombeiros e ambulâncias.
III.Ao intentar ultrapassar um veículo de transporte coletivo que está efetuando o embarque ou desembarque de passageiros, o condutor deve diminuir a velocidade, exercendo cautela ampliada, ou, se necessário, parar o veículo para garantir a segurança dos transeuntes.

É CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), arts. 27, 29, VIII, e 31: “Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.” “Art. 29. (...) VIII - os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação;” “Art. 31. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.” Aplicando ao caso: a I coincide com o art. 27, a III coincide com o art. 31, e a II erra porque cria exceção não prevista ao art. 29, VIII; por isso, somente I e III estão corretas.

Tema central: Circulação e conduta
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque considera a proposição II como verdadeira. O erro jurídico está em aceitar a ressalva “excetuando-se apenas” para veículos oficiais sinalizados, exceção que não consta do art. 29, VIII, do CTB.
B
Errada
Incorreta porque toma como correta apenas a proposição II, que contraria o art. 29, VIII, e desconsidera duas proposições que estão de acordo com a lei: a I, nos termos do art. 27, e a III, nos termos do art. 31.
C
Errada
Incorreta porque inclui a proposição II entre as corretas. Embora a III esteja certa, a II não se sustenta juridicamente, já que o CTB não estabelece a exceção enunciada à prioridade dos veículos precedidos de batedores.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a literalidade do CTB. A proposição I está amparada pelo art. 27, que impõe ao condutor, antes de circular, verificar os equipamentos obrigatórios e assegurar combustível suficiente para chegar ao destino. A proposição III corresponde ao art. 31, que exige reduzir a velocidade, dirigir com atenção redobrada ou parar ao ultrapassar coletivo parado em embarque ou desembarque. Já a proposição II é incompatível com o art. 29, VIII, pois esse dispositivo apenas afirma a prioridade de passagem dos veículos precedidos de batedores, respeitadas as demais normas de circulação, sem prever a exceção formulada pela banca para veículos oficiais sinalizados.
E
Errada
Incorreta porque restringe a correção apenas à proposição III. A proposição I também está correta, por reproduzir o dever previsto no art. 27 do CTB quanto à checagem dos equipamentos obrigatórios e do combustível suficiente antes de colocar o veículo em circulação.
Pegadinha da questão
A banca explorou na proposição II a confusão entre o regime próprio dos veículos do art. 29, VII, e a regra do art. 29, VIII. O CTB não diz que veículos oficiais sinalizados são exceção à prioridade de passagem dos veículos precedidos de batedores; essa exceção foi criada pela assertiva.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa trouxer exceção específica, confira se ela está expressamente prevista no dispositivo legal.
  • Em CTB, diferencie regras autônomas: o regime dos veículos em serviço de urgência não autoriza criar exceções a outra regra sem texto expresso.
  • Se a redação da assertiva apenas parafrasear a lei sem mudar o conteúdo normativo, ela continua correta.
  • Nas normas gerais de circulação, a literalidade dos arts. 27, 29 e 31 costuma ser suficiente para resolver a questão.

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