Conforme disciplinado no Código de Ética Profissional do Se...

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Q3735095 Ética na Administração Pública
Conforme disciplinado no Código de Ética Profissional do Servidor Público, Decreto 1.171/94, é VEDADO ao servidor público:
Alternativas

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Tema central: A questão trata das vedações ao servidor público conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94). Saber o que é proibido permite ao motorista e aos demais servidores agirem corretamente e evitarem sanções disciplinares.

Justificativa da Alternativa Correta (B): O Código de Ética, em seu Anexo, item XV, estabelece que é vedado ao servidor exercer atividade profissional aética ou ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. Isso significa que o servidor não pode agir de maneira contrária à moralidade e à integridade exigidas no serviço público, nem ter sua imagem associada a negócios suspeitos. Tal conduta protege a confiança da sociedade na administração pública e sua função essencial.

Como identificar essa vedação: Em provas, busque expressões como “é vedado”, “proibido” ou “não pode”, e verifique se a conduta fere princípios como a ética, a moralidade e a legalidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) "Não permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público."
Este é um dever do servidor, não uma vedação. O Código prevê que todos devem ser tratados com respeito e de forma imparcial.

C) "Apresentar-se sóbrio no serviço ou fora dele habitualmente."
Manter a sobriedade é obrigação do servidor, não é algo proibido, e sim esperado. O contrário (apresentar-se embriagado) é que é vedado.

D) "Retirar da repartição pública, com autorização legal, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público."
Se há autorização legal, não há irregularidade. A vedação existe somente quando o ato é sem autorização.

E) "Ser, em função de seus preceitos éticos, contrários ao erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão."
Ser contrário ao erro é um princípio desejado, não uma proibição. O servidor deve lutar por condutas corretas.

Estratégias e Dicas: Fique atento a termos negativos (“vedado”, “proibido”) e a inversões de sentido. Leia sempre o final de cada alternativa para evitar confusão, e lembre-se que diversos deveres não são vedados, mas sim obrigatórios.

Conclusão: A alternativa B está correta porque expressa uma vedação clara prevista no Código de Ética. As demais descrevem deveres, permissões ou princípios, não proibições.

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Como assim teve colega marcando que o servidor ta proibido de comparecer sóbrio ao trabalho ? rs

  • Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

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