Nos termos da Lei Complementar Nº 392/2008 – Estatuto dos S...

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Q612091

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |

Q612091 Legislação Municipal

Nos termos da Lei Complementar Nº 392/2008 – Estatuto dos Servidores do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.

Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

O servidor convocado para o serviço militar tem direito a licença com vencimento integral.

Por expressa opção do servidor, fica facultada a conversão em pecúnia das férias-prêmio.

O servidor em gozo de licença para acompanhamento do cônjuge poderá reassumir o exercício do seu cargo a qualquer tempo, não podendo, nesse caso, renovar o pedido antes de decorrido igual período do tempo de gozo da licença, contado da data em que reassumir.

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