Quatro dias após ser publicada a concessão da licença à A.A., servidora estadual concursada, gestante, ela deu à luz uma criança, a termo, que, devido a complicações respiratórias, veio a falecer no 10º dia após o parto. Frente a essa situação, no que diz respeito à continuidade da licença concedida, a servidora deve ser informada de que, de acordo com o estabelecido pelo Decreto nº 69.234/2024, que institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo, sua licença está