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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |

Q3314668 Direito Tributário

Assinalar a alternativa cujo domicílio tributário tenha sido eleito pela autoridade administrativa, à luz do Código Tributário Nacional e considerando que não houve prévia escolha por parte dos contribuintes.

A residência habitual e uma pessoa natural.

O lugar da sua sede, quanto às pessoas jurídicas de direito público.

Qualquer de suas repartições no território da entidade tributante, no caso de pessoas jurídicas de direito privado.

O lugar da sua sede, no caso de pessoa jurídica de direito privado com vários estabelecimentos, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação.

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