Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a constituição e estruturação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), especialmente sobre estabilidade no emprego dos membros eleitos, um conhecimento essencial para concursos de Saúde e Segurança do Trabalho. É necessário saber os direitos e proteções legais concedidos aos trabalhadores eleitos para a CIPA, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora Nº 5 (NR-5) e na CLT, art. 165.

2. Resumo teórico

A CIPA é uma comissão obrigatória em empresas com mais de 20 empregados, voltada para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Os membros eleitos têm direito à estabilidade provisória no emprego: não podem ser dispensados arbitrariamente ou sem justa causa desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato (CLT, art. 165). Essa medida visa evitar retaliações e garantir a atuação isenta dos representantes dos empregados.

3. Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D está correta porque expressa exatamente a proteção legal concedida ao empregado eleito para a direção da CIPA: é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato. Esse direito está previsto tanto na NR-5 quanto na CLT.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Incorreta porque o mandato dos membros da CIPA é de um ano, permitida uma reeleição, conforme a NR-5.

B: Errada, pois a transferência sem anuência do cipeiro eleito para outro estabelecimento não é permitida; isso configura retaliação e fere a estabilidade.

C: Incorreta, uma vez que o término de contrato por prazo determinado não é considerado dispensa arbitrária, e sim cumprimento normal do contrato.

5. Estratégia de interpretação

Observe palavras-chave como "vedada a dispensa arbitrária", "desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato". Fique atento a detalhes sobre prazo de mandato e condições de estabilidade. Cuidado com alternativas que trazem informações aproximadas, mas não exatas, como prazo de mandato.

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