Alternativa correta: D - I, III e IV.

Tema central: Esta questão aborda as obrigações do empregador segundo a Norma Regulamentadora NR 01, base da legislação de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil. Saber identificar as responsabilidades do empregador é fundamental para qualquer prova de concursos nesta área.

Resumo teórico: A NR 01 estabelece princípios, direitos e deveres para promover ambientes de trabalho seguros. Entre as obrigações do empregador, destacam-se:

• Cumprir e fazer cumprir normas de SST (I): O empregador deve garantir que as normas legais e regulamentares sejam seguidas por todos.
• Determinar procedimentos em caso de acidente/doença e analisar causas (III): Planejar e atuar para evitar reincidências é obrigação legal.
• Disponibilizar informações à fiscalização (IV): Fornecer documentos e dados sempre que solicitado pela Inspeção do Trabalho.

(Fonte: NR 01, itens 1.4.1 e 1.4.3, Portaria SEPRT n° 915/2019)

Justificativa da alternativa correta: As afirmativas I, III e IV estão de acordo com a NR 01:

• I – O empregador deve cumprir e fazer cumprir as normas de SST (item 1.4.1).
• III – Determinar e analisar procedimentos em caso de acidentes/doenças faz parte do dever de prevenção (item 1.4.3, alínea ‘b’).
• IV – Disponibilizar informações à Inspeção do Trabalho é obrigatório (item 1.4.3, alínea ‘m’).

Análise das alternativas incorretas:

• I e II, apenas (A): Errada, pois II não é obrigação direta do empregador; os resultados de exames médicos são informados pelo médico responsável, respeitando sigilo profissional.
• II e III, apenas (B): Errada, exclui I e IV, que são obrigações claras do empregador.
• II, III e IV, apenas (C): Errada, pois inclui novamente II e exclui I, que é fundamental.

Estratégia de resolução: Ao analisar questões sobre obrigações do empregador em SST, busque sempre o que está expresso nas normas. Cuidado com termos como “informar resultados de exames médicos”: essa responsabilidade é do profissional de saúde ocupacional, não do empregador diretamente. Atenção também à inclusão ou exclusão de obrigações básicas, como o cumprimento das normas.

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Informar aos trabalhadores os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.

Cabe ao médico do trabalho proceder com atitude de informar o trabalhador. O empregador não pode ter acesso as informações dos exames.

Não compreendi o erro da assertiva II.

Veja o que a NR diz -> 1.4.1 Cabe ao empregador:

b) informar aos trabalhadores: III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.

Ou seja, cabe ao EMPREGADOR informar aos trabalhadores essas informações.

1.4.1 Cabe ao empregador: 

a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho; 

b) informar aos trabalhadores: 

III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;

f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

Ou seja, na questão não há alternativa. Muito provavelmente esta questão foi anulada.

A resposta correta seria: Todas as alternativas estão corretas.

D

NR 01 (item 1.4.1), o empregador deve cumprir e fazer cumprir a lei (I), definir procedimentos para acidentes com análise de causas (III) e disponibilizar informações à Inspeção do Trabalho (IV). Embora informar resultados de exames (II) conste na norma, certas bancas focam nas ações de gestão direta. Fique atento: a análise de causas é obrigatória no GRO e a Inspeção tem livre acesso aos dados de Segurança e Saúde.

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