Um importante instrumento arquivístico na Gestão Pública, fundamental para a implantação da Gestão Documental e consequente da Gestão de Conteúdo, é resultante da avaliação que tem por objetivo definir prazos de guarda e destinação de documentos, com vista a garantir o acesso à informação a quem dela necessitar. Sua estrutura básica deve necessariamente contemplar os conjuntos documentais produzidos e recebidos por uma instituição no exercício de suas atividades, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária, a destinação final, eliminação ou guarda permanente, além das observações necessárias à sua compreensão e aplicação. Trata-se do instrumento