A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação
ambiental como componente essencial da educação
nacional. No que tange à execução da educação
ambiental não-formal, assinale a alternativa correta.

Question

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação
ambiental como componente essencial da educação
nacional. No que tange à execução da educação
ambiental não-formal, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Entende-se por educação ambiental não-formal
apenas as ações educativas promovidas por órgãos
públicos federais, sendo vedada a participação de
empresas privadas e organizações sociais em
campanhas informativas ou projetos de
conscientização ambiental.  Ou Alternativa B: Considera-se educação ambiental não-formal o
ensino estruturado como disciplina obrigatória, com
conteúdos fixos e avaliação sistemática, ministrado
exclusivamente em instituições escolares do ensino
fundamental e médio, integrando o currículo regular
das redes públicas. Ou Alternativa C: Define-se a educação ambiental não-formal como
ações pontuais realizadas em eventos
comemorativos, sem necessidade de continuidade,
nem de utilização dos meios de comunicação ou de
incentivo à participação social organizada. Ou Alternativa D: Entende-se por educação ambiental não-formal as
ações e práticas educativas voltadas à sensibilização
da coletividade sobre as questões ambientais e à sua
organização e participação na defesa da qualidade
do meio ambiente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Entende-se por educação ambiental não-formal as
ações e práticas educativas voltadas à sensibilização
da coletividade sobre as questões ambientais e à sua
organização e participação na defesa da qualidade
do meio ambiente. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 9.795/1999, art. 13, caput: "Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente." Esse é o conceito legal cobrado, e a alternativa D o reproduz.Tema central: Educação ambiental não-formalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria uma exclusividade inexistente na lei ao limitar a educação ambiental não-formal a órgãos públicos federais e ao afirmar vedação à participação de empresas privadas e organizações sociais. Isso contraria o art. 13, caput, e o parágrafo único, III, da Lei nº 9.795/1999, que admite incentivo à participação de empresas públicas e privadas e de organizações não-governamentais.BErradaEstá errada porque descreve ensino formal escolar: disciplina obrigatória, conteúdos fixos, avaliação sistemática e integração ao currículo regular. Esse modelo não corresponde ao conceito legal de educação ambiental não-formal do art. 13, caput, da Lei nº 9.795/1999, que fala em ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade e à participação social.CErradaEstá errada porque esvazia elementos que a lei considera integrantes da educação ambiental não-formal. A alternativa a reduz a ações pontuais e dispensa meios de comunicação e participação social organizada, mas o art. 13, caput, vincula essa educação à sensibilização da coletividade e à organização e participação na defesa do meio ambiente, e o parágrafo único, I, prevê incentivo à difusão por meios de comunicação de massa.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde literalmente ao conceito legal previsto no art. 13, caput, da Lei nº 9.795/1999. O elemento jurídico decisivo é que a educação ambiental não-formal, para a lei, consiste em ações e práticas educativas dirigidas à sensibilização da coletividade e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre educação ambiental não-formal e ensino formal curricular, além da falsa ideia de que a atuação seria exclusiva do poder público.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir conceito legal, verifique se alguma alternativa reproduz a literalidade do dispositivo.Separe educação não-formal de disciplina curricular obrigatória: currículo fixo e avaliação sistemática indicam ensino formal.Desconfie de alternativas que criem exclusividade estatal quando a lei admite participação de empresas e organizações não-governamentais.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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