A respeito das competências dos órgãos de controle do governo do Estado de São Paulo tem-se que

Question

Atenção: As questão refere-se à disciplina Auditoria e Prestação de Contas. A respeito das competências dos órgãos de controle do governo do Estado de São Paulo tem-se que Alternativa A: a fiscalização das operações financeiras do Estado de São Paulo é de titularidade do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, com auxílio da Assembleia Legislativa de São Paulo. Ou Alternativa B: as admissões de servidores comissionados por parte da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) devem
ser informadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para fins de registro. Ou Alternativa C: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, diante de iminente perigo de dano ao erário, pode, de imediato, determinar
ao Estado de São Paulo a sustação de contratos administrativos. Ou Alternativa D: o sistema de controle interno integrado dos Poderes do Estado de São Paulo controla a forma de calcular qualquer parcela
integrante dos salários dos seus membros e servidores. Ou Alternativa E: pessoa jurídica de direito privado que administre bens públicos não presta contas ao Estado, devendo ser demandada
judicialmente em caso de possíveis irregularidades.

Rodrigo Augusto Basso Lopes · Accepted Answer

Alternativa [D] o sistema de controle interno integrado dos Poderes do Estado de São Paulo controla a forma de calcular qualquer parcela
integrante dos salários dos seus membros e servidores. A - inverteu os papéis. A função é legislativa com auxílio do TC B - cargo de comissão é justo a exceção  C - quem susta o contrato é o legislativo  E - se a PJ de direito privado exerce atividade de fim público, fica sujeita à fiscalização do TC

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