Em seu Artigo 1º a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS...

Tema central da questão: A questão aborda o conceito de Assistência Social conforme definido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Essa lei é fundamental para entender como a Assistência Social é estruturada no Brasil, um componente essencial da Seguridade Social, que também inclui a Previdência Social e a Saúde.

Resumo teórico: A LOAS estabelece que a Assistência Social é um direito do cidadão e um dever do Estado. Diferentemente da Previdência Social, ela é não contributiva, ou seja, não requer contribuição prévia dos beneficiários. Seu foco é prover os mínimos sociais, atendendo às necessidades básicas da população vulnerável por meio de ações conjuntas entre o poder público e a sociedade.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C está correta porque destaca que a Assistência Social é uma política de Seguridade Social não contributiva, garantindo o atendimento às necessidades básicas como um direito do cidadão e dever do Estado, conforme descrito no Artigo 1º da LOAS. Essa política é implementada por meio de ações conjuntas entre o Estado e a sociedade.

Análise das alternativas incorretas:

A - Incorreta porque descreve a Assistência Social como uma política de Previdência Social, que é contributiva e diferente da não contributiva Assistência Social.

B - Incorreta porque menciona que a Assistência Social é uma política do Sistema Único de Saúde (SUS), e erroneamente a classifica como contributiva.

D - Incorreta porque afirma que a Assistência Social é uma política de Educação contributiva, o que não corresponde ao que a LOAS estabelece.

E - Incorreta porque menciona a Assistência Social como uma política de Trabalho contributiva, além de errar ao afirmar que é um direito somente do cidadão, excluindo o dever do Estado.

Estratégias para interpretação: Ao resolver questões sobre políticas sociais, especialmente em concursos, é crucial atentar-se às palavras-chave como "direito do cidadão", "dever do Estado", e "não contributiva". Identifique a estrutura e os princípios fundamentais de cada política social para evitar confusões.

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GABARITO: LETRA A

? Segundo a LOAS (Lei nº 8742/93): Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm

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