Acidentes que ocorrem nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, não devem ser considerados acidentes de trabalho. 

As doenças profissionais e as doenças do trabalho devem ser consideradas como acidente de trabalho. 

Constitui contravenção penal, punível com detenção, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho

Acidente sofrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, em veículo de propriedade do trabalhador, não será considerado acidente de trabalho

É considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.