Assinale a alternativa correta acerca das proteções afiança...

Para entender a questão proposta sobre as proteções afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004, é importante conhecer as diretrizes dessa política pública, que tem como objetivo garantir direitos sociais a indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade.

A alternativa correta é a B - Proteção social básica e proteção social especial. Essa é uma classificação fundamental da PNAS, que estabelece dois níveis de proteção:

Proteção Social Básica: Voltada para a prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Um exemplo prático é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que oferece serviços que buscam prevenir situações de vulnerabilidade social.

Proteção Social Especial: Destinada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos já foram violados. Esta proteção é subdividida em média e alta complexidade, e pode ser exemplificada pelo trabalho realizado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que atuam em situações mais agudas de risco e violação de direitos.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Proteção familiar e proteção à infância: Embora relevantes, esses aspectos são considerados dentro das proteções básicas e especiais, mas não são categorias da PNAS.

C - Proteção ambiental e proteção ao trabalho: Esses são temas de políticas públicas distintas, como a política ambiental e a política de trabalho e emprego, não relacionadas diretamente à assistência social.

D - Proteção à saúde e proteção a previdência social: Pertencem a outras áreas de proteção social, especificamente à saúde e à previdência, que são distintas da assistência social, conforme estabelecido no tripé da seguridade social no Brasil.

E - Proteção à pessoa idosa e pessoa com deficiência: Embora esses grupos sejam foco de atenção dentro da assistência social, a PNAS categoriza suas ações em proteção básica e especial, não diretamente por grupos específicos.

Para resolver questões como essa, é essencial lembrar as categorias de proteção definidas pela PNAS e compreender como o sistema de assistência social é estruturado no Brasil. Uma boa estratégia é relacionar cada alternativa com as diretrizes de políticas específicas para verificar sua pertinência.

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GABARITO: LETRA B

Proteção Social Básica

Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

Proteção Social Especial

É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação trabalho infantil, entre outras. 

São situações que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada. 

Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos, exigindo muitas vezes uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.

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