De acordo com os recentes aprimoramentos introduzidos à Norma Regulamentadora no 1, do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), por meio da Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, e conforme Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025,

Question

Atenção: A questão refere-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública. De acordo com os recentes aprimoramentos introduzidos à Norma Regulamentadora no 1, do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), por meio da Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, e conforme Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025,  Alternativa A: será obrigatória, a partir 26 de maio de 2026, a adoção de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), formalmente
documentado, consistente em conjunto coordenado de ações da organização para atingir os objetivos de prevenção e
gerenciamento dos riscos ocupacionais. Ou Alternativa B: as organizações ficam obrigadas, a partir de 15 de junho de 2025, a apresentarem, anualmente, ao MTE, Relatório Circunstanciado de Riscos Ocupacionais (RCRO), contendo a criticidade e probabilidade dos riscos envolvidos nas respectivas atividades laborais. Ou Alternativa C: as organizações públicas passam a ter as mesmas obrigações das organizações privadas quanto à adoção de medidas de
prevenção e mitigação de riscos ocupacionais, anteriormente só atribuídas a estas últimas, com comprovação do cumprimento a partir do exercício de 2026. Ou Alternativa D: os programas de prevenção de riscos ocupacionais e respectivas capacitações e treinamentos deverão incorporar riscos
relativos à saúde mental, de acordo com as normativas aprovadas a cada biênio pelo MTE, sendo a primeira diretriz
publicada até 26 de maio de 2026. Ou Alternativa E: os empregadores, públicos e privados, passam a responder solidariamente pelos danos sofridos pelos empregados em
razão de eventos ocupacionais, caso não seja adotado, a partir de 15 de junho de 2026, Programa de Prevenção e Mitigação de Riscos (PPMR).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] será obrigatória, a partir 26 de maio de 2026, a adoção de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), formalmente
documentado, consistente em conjunto coordenado de ações da organização para atingir os objetivos de prevenção e
gerenciamento dos riscos ocupacionais. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia identificar, na NR-1 atualizada pelas Portarias MTE nº 1.419/2024 e nº 765/2025, o dispositivo que define o PGR e seu marco de vigência. Como a norma estabelece que o gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos, formalmente documentado, com entrada em vigor em 26 de maio de 2026, a alternativa A é a que corresponde ao texto normativo.Tema central: PGR na NR-1Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com os três elementos normativos relevantes cobrados: a nomenclatura oficial do instrumento exigido, que é Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); a sua definição normativa, como conjunto coordenado de ações da organização para atingir os objetivos de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais, formalmente documentado; e o marco temporal de vigência considerado pela questão, 26 de maio de 2026, após a prorrogação promovida pela Portaria MTE nº 765/2025. É correspondência direta com a NR-1 atualizada.BErradaEstá errada porque os atos citados não preveem obrigação anual de apresentar ao MTE um 'Relatório Circunstanciado de Riscos Ocupacionais (RCRO)'. A sigla RCRO e essa obrigação acessória não constam da base normativa indicada.CErradaEstá errada porque atribui à atualização da NR-1 uma equiparação específica entre organizações públicas e privadas, além de exigir comprovação a partir do exercício de 2026. Esse recorte comparativo e esse marco de comprovação por exercício não decorrem dos atos citados.DErradaEstá errada porque, embora a atualização recente esteja associada à inclusão de fatores ou riscos psicossociais no GRO/PGR, a alternativa acrescenta um regime não previsto: normativas bienais do MTE e publicação obrigatória de primeira diretriz até 26 de maio de 2026. Esses elementos não constam dos atos mencionados.EErradaEstá errada porque a norma não instituiu 'Programa de Prevenção e Mitigação de Riscos (PPMR)' nem criou responsabilidade solidária automática de empregadores públicos e privados por danos ocupacionais em razão da não adoção desse suposto programa. Tanto a nomenclatura quanto a consequência jurídica foram inventadas na alternativa.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar a sigla oficial PGR por siglas inexistentes e misturar a atualização sobre riscos psicossociais com obrigações, relatórios, prazos e efeitos jurídicos que não estão na NR-1, além de usar datas próximas para induzir erro sobre a vigência em 26 de maio de 2026.Dica para questões semelhantesEm questão sobre atualização normativa, confira primeiro a nomenclatura oficial do instituto; aqui, o nome correto era PGR.Se a alternativa traz definição quase literal da norma e a data de vigência compatível com o ato de prorrogação, isso é forte indicativo de correção.Elimine alternativas que criam relatórios, siglas, deveres acessórios ou efeitos jurídicos não expressamente previstos no texto normativo indicado.Quando o enunciado cita portarias recentes, o confronto decisivo é com o dispositivo alterado e com a vigência consolidada, não com formulações amplas sobre finalidade da norma.

De acordo com os recentes aprimoramentos introduzidos à Norm...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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