Dispõe o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servi...

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Q493934

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493934 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Dispõe o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará que o adicional de titulação

para fins de concessão, deverá o servidor apresentar o respectivo título ao Presidente do Tribunal, que o analisará.

para ser concedido, em relação a cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado, será considerado somente quando forem tais cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.

não é aplicável ao Auxiliar Judiciário, que por conta de ser cargo de nível médio completo, não fará jus ao adicional.

será devido pelo menor título obtido pelo servidor, vedada a cumulatividade, em qualquer hipótese.

serão considerados os cursos com carga horária igual e/ou superior a 360 horas, se de Especialização, e igual e/ou superior a 720 horas, se de Mestrado ou Doutorado.

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