configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida coabitando o mesmo espaço. 

configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. 

a violência doméstica é aquela que ocorre no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas desde que comprovada a orientação sexual heteronormativa. 

a violência doméstica é aquela que ocorre no somente no espaço de convívio permanente de pessoas que comprovem via documentos tal vínculo e que apresentem provas acerca dos danos físicos e morais.