O Estatuto da Criança e do Adolescente, em consonância com ...

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Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO - Pedagogia Social |

Q4269678 Não definido

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em consonância com os princípios constitucionais, significou uma ruptura com o Código de Menores, dentre os avanços construídos e legitimados pelo ECA está a doutrina da proteção integral, que preconiza:

a criança e o adolescente como sujeitos de direitos desde que comprovada uma condição irregular.

a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento.

a criança e o adolescente como sujeitos sem autonomia e consciência, com necessidades especiais.

a criança e o adolescente em situação irregular que necessitam de proteção.

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