Considerando os estágios da despesa pública, em uma situação de execução de contrato de obras em que tenham ocorrido
medições e atestações ao final do exercício financeiro, sem que tenha sido possível efetuar os pagamentos correspondentes no
mesmo ano.

Question

Atenção: A questão refere-se à disciplina Orçamento e Finanças. Considerando os estágios da despesa pública, em uma situação de execução de contrato de obras em que tenham ocorrido
medições e atestações ao final do exercício financeiro, sem que tenha sido possível efetuar os pagamentos correspondentes no
mesmo ano. Alternativa A: as despesas deverão ser inscritas em restos a pagar, para pagamento no exercício subsequente como despesas extraorçamentárias. Ou Alternativa B: trata-se de restos a pagar não processados, eis que não efetuado o pagamento correspondente, mas apenas a liquidação,
devendo ser cancelados. Ou Alternativa C: os pagamentos deverão ser feitos com lastro em dotações consignadas na Lei Orçamentária do exercício seguinte, onerando o respectivo orçamento. Ou Alternativa D: caso já tenha sido efetuada a liquidação da despesa, será obrigatório o cancelamento dos empenhos efetuados. Ou Alternativa E: os pagamentos deverão ocorrer como despesas de exercícios anteriores, opção adequada quando já tenha ocorrido empenho e liquidação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] as despesas deverão ser inscritas em restos a pagar, para pagamento no exercício subsequente como despesas extraorçamentárias. Gabarito: AFundamento decisivo: O dado decisivo foi a existência de medições e atestações ao final do exercício, porque isso caracteriza a liquidação da despesa. Sendo despesa já liquidada e não paga até 31 de dezembro, a consequência é a inscrição em restos a pagar processados, o que conduz ao gabarito A.Tema central: Restos a pagar processadosAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque o enunciado descreve despesa de obra com medição e atestação, elementos compatíveis com a liquidação. Se a despesa foi empenhada e liquidada, mas não foi paga até o encerramento do exercício, o tratamento correto é sua inscrição em restos a pagar processados. No exercício seguinte, o pagamento dessa obrigação já registrada ocorre como saída extraorçamentária, sem nova apropriação na LOA do novo exercício. A base alerta que a alternativa não explicita a palavra “processados”, mas isso não compromete o núcleo correto exigido.BErradaEstá errada porque classifica a despesa como restos a pagar não processados apenas porque não houve pagamento. O critério não é a falta de pagamento, e sim a existência ou não de liquidação; como houve medições e atestações, a despesa já estava liquidada. Também não há no enunciado fundamento para afirmar que deveria ser cancelada.CErradaEstá errada porque pagamento de restos a pagar não onera as dotações da LOA do exercício seguinte. A despesa já foi apropriada orçamentariamente no exercício anterior, de modo que o pagamento posterior não depende de nova dotação do orçamento corrente.DErradaEstá errada porque a liquidação não gera cancelamento obrigatório do empenho. Ao contrário: se a despesa foi liquidada e não paga até o fim do exercício, a providência correta é a inscrição em restos a pagar processados.EErradaEstá errada porque despesas de exercícios anteriores não são a figura adequada para obrigação que já teve empenho e liquidação no exercício próprio. Nessa situação, o regime correto é o de restos a pagar.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre falta de pagamento e restos a pagar não processados, além da troca indevida entre restos a pagar e despesas de exercícios anteriores.Dica para questões semelhantesSe o enunciado indicar medição, atestação ou verificação do direito do credor, pense em liquidação da despesa.Para classificar restos a pagar, olhe a liquidação: empenhada e liquidada gera processados; apenas empenhada gera não processados.Pagamento de restos a pagar no exercício seguinte não usa nova dotação da LOA, porque a despesa pertence ao orçamento em que foi empenhada.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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