Considerando os estágios da despesa pública, em uma situação...

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Q3910570 Administração Financeira e Orçamentária
Atenção: A questão refere-se à disciplina Orçamento e Finanças.
Considerando os estágios da despesa pública, em uma situação de execução de contrato de obras em que tenham ocorrido medições e atestações ao final do exercício financeiro, sem que tenha sido possível efetuar os pagamentos correspondentes no mesmo ano.
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-Inscrição de RP = receita EXTRAorçamentária e despesa orçamentária

  • Lei nº 4.320 – Art. 103 – Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

-Pagamento de RP = despesa EXTRAorçamentária (fato permutativo)

-Cancelamento de RP = baixa de passivo financeiro, gerando variação patrimonial aumentativa (fato modificativo aumentativo ↑)

correta: A.

Quando uma despesa é empenhada e liquidada (medição e atestação da obra) até 31 de dezembro, mas não paga, ela se torna um Restos a Pagar Processados. Esses valores são inscritos no passivo financeiro para pagamento no exercício seguinte como despesa extraorçamentária.

FUDAMENTO: A liquidação (atestação da obra) finaliza o direito do credor, tornando o empenho "processado" e pronto para o pagamento, que sai do balanço financeiro.

incorretas:

B: Se foi liquidada, é processado, não deve ser cancelado.

C: Restos a pagar processados não oneram o orçamento do ano seguinte (já foram pagos no ano do empenho).

D: Liquidação não implica cancelamento, mas sim pagamento.

E: Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são para casos sem empenho prévio ou anulados, o que não é o caso de medição atestada

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