A respeito da experiência brasileira com a utilização do orç...

Vamos analisar a questão proposta sobre o orçamento-programa, um conceito fundamental na administração financeira pública brasileira.

O orçamento-programa é uma abordagem orçamentária que foca em resultados, ligando os recursos alocados às metas e objetivos do governo. Ele substitui a visão meramente contábil do orçamento tradicional por uma perspectiva de gestão por resultados.

**Alternativa correta: D - A classificação funcional-programática, implementada pelo governo federal a partir da década de 70 do século passado, não mais é utilizada.**

A classificação funcional-programática foi introduzida no Brasil na década de 1970 para dar mais clareza sobre como os recursos eram aplicados. Entretanto, com o tempo, ela foi substituída por classificações mais modernas e detalhadas, como a atual classificação por programas e ações, que busca uma maior transparência e eficiência no uso dos recursos públicos, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A seguir, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - A quantificação de metas do orçamento-programa deverá ser feita apenas quando a relação custo-benefício for justificável.
Essa afirmação está incorreta porque a quantificação de metas é um princípio essencial do orçamento-programa, independentemente da análise de custo-benefício, garantindo que haja clareza nos objetivos e na mensuração de resultados.

B - O orçamento-programa foi implementado imediatamente após a aprovação da legislação que o instituiu.
Errado. Apesar de sua aprovação na década de 1960, a implementação prática do orçamento-programa foi gradual e enfrentou resistência e adaptações, não ocorrendo de forma imediata.

C - A União e os estados, quando passaram a usar o orçamento-programa, utilizavam classificações uniformes de receitas e despesas.
Essa afirmação está incorreta porque, apesar do esforço de padronização, as classificações não eram uniformes inicialmente, sendo necessário um processo de adaptação e harmonização entre as esferas de governo.

E - O orçamento-programa tem como preocupação básica o tipo de gasto utilizado no plano de trabalho do governo.
Essa alternativa está errada porque o foco principal do orçamento-programa é a relação entre os recursos alocados e os resultados esperados, mais do que o tipo de gasto em si.

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Letra E - ERRADA. O orçamento tradicional tem ênfase naquilo que se gasta (objeto do gasto). Os objetivos (finalidade) ficam em segundo plano. O orçamento-programa tem foco no objetivo, fim, na realização, e não apenas no objeto.

Letra B - ERRADA.   Embora o orçamento programa tenha seu marco legal (introdução) em 1964, com a Lei 4.320/64 e com o Decreto Lei 200 de 1967, seu marco gerencial (efetividade) só foi a partir da reforma orçamentária, entre 1998 e 2000, com o Decreto nº 2.829/98, Lei do PPA 2000-2003, Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e demais normas que orientaram a reforma. 

Com a devida vênia, a questão se pautou em autor específico ou se manteve num preciosismo elementar. :(

Então, com as normas emanadas do Decreto no 2.829/1998, foi elaborado o Plano Plurianual 2000-2003, com a implantação do Orçamento Programa na área federal. A classificação instituída pela Portaria no 42/1999-MPOG alterou a classificação funcional-programática para a classificação funcional e a estrutura programática. A funcional, destinada quase exclusivamente a possibilitar a consolidação nacional das contas públicas, e a estrutura programática, à identificação dos programas, seus desmembramentos em ações e essas ações desmembradas em projetos, atividades e operações especiais

PALUDO: Quando surgiu o orçamento programa a principal classificação era a funcional-programática. Atualmente o Orçamento programa utiliza diversas classificações que se encontram agregadas na categoria de programação.

Minha dúvida nessa questão é só uma:

O modelo funcional-programático ou de Desempenho foi utilizado no Brasil de 1964 a 2000. Considerando isso o modelo teria sido implementado a partir da década de 60 e não de 70 como diz a questão. Alguém pode me explicar?

" Em 1974 temos a primeira classificação funcional-programática estabelecida pela portaria 9/1974 que estendeu a classificação funcional-programatica para todos os niveis governamentais. Essa classificação agregava as funções e subfunções aos programas e subprogramas. Com essa classificação foi dado um passo importante para alcançar a integração entre planejamento e orçamento" " A classificação instituída pela portaria 42/1999-MPDG alterou a classificação funcional-programatica para a classificação funcional e a estrutura programatica: a funcional, destinada quase exclusivamente a possibilitar a consolidação nacional das contas públicas e a a estrutura programática à identificação de programas, seus desmembramentos em ações e essas ações desmembradas em projetos, atividades e operações especiais" Augustinho Paludo 7a edição pg 36/37