O texto problematiza a relação entre produção científica, i...

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Q3874942 Engenharia Ambiental e Sanitária

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Estudo citado por vinte e cinco anos para defender agrotóxico mais usado no Brasil foi invalidado


Um estudo publicado há cerca de vinte e cinco anos, que afirmava que o agrotóxico glifosato não oferecia riscos à saúde humana nem causava câncer, foi excluído em dezembro da revista científica que o havia divulgado. O artigo, produzido no fim da década de 1990, tornou-se por décadas uma das principais referências para embasar decisões regulatórias favoráveis ao uso do produto.


O glifosato é um dos agrotóxicos mais utilizados no mundo, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos. Amplamente associado ao cultivo de soja transgênica, o herbicida teve papel decisivo na expansão da produção agrícola brasileira e na consolidação do país como maior produtor mundial do grão.


Segundo comunicado da revista, a exclusão ocorreu devido a problemas considerados graves o suficiente para comprometer a integridade acadêmica do trabalho e a confiabilidade de suas conclusões. Entre as falhas apontadas estão a participação de funcionários da Monsanto na elaboração do artigo e o fato de ele se apoiar essencialmente em um único estudo produzido pela própria empresa, historicamente a principal fabricante do glifosato, comercializado sob a marca Roundup e hoje pertencente à Bayer.


A publicação reconheceu que o artigo exerceu influência significativa em decisões regulatórias relacionadas ao glifosato por décadas. A retratação foi justificada pela falta de transparência sobre a autoria de trechos do texto e pela incerteza quanto à independência das conclusões, especialmente na afirmação de que o glifosato não apresenta potencial cancerígeno. Também foram mencionadas decisões judiciais que indicam a possibilidade de compensação financeira aos autores, informação que não constava no artigo original.


No Brasil, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária concluiu sua reavaliação toxicológica do glifosato e decidiu manter sua autorização de uso, alegando inexistência de evidências científicas conclusivas de que cause câncer, mutações genéticas ou má-formação fetal. Nos Estados Unidos, o produto segue considerado seguro pelas autoridades ambientais, com nova reavaliação prevista para 2026 após ações judiciais de entidades ambientais e de defesa de trabalhadores. Na União Europeia, a aprovação do glifosato foi renovada por mais dez anos em 2023.


Essas posições contrastam com a conclusão da Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer, vinculada à Organização Mundial da Saúde, que em 2015 classificou o glifosato como "provavelmente cancerígeno" com base em ampla revisão de estudos científicos.


Em 2018, a Monsanto foi condenada pela Justiça dos Estados Unidos a indenizar um trabalhador que atribuiu o desenvolvimento de câncer ao uso de produtos à base de glifosato. Desde então, a Bayer firmou acordos bilionários para encerrar milhares de processos relacionados ao Roundup, sem admissão de culpa, e manteve a comercialização do herbicida.


O glifosato é o princípio ativo de diversos herbicidas. Introduzido no mercado na década de 1970, teve sua patente expirada em 2000 e passou a ser fabricado por diferentes empresas. É utilizado na agricultura, na silvicultura, em áreas industriais e em jardins, embora alguns países e cidades tenham restringido ou proibido seu uso em espaços públicos. Por ser não seletivo, elimina a maioria das plantas, o que levou ao desenvolvimento de culturas geneticamente modificadas para resistir à substância, como a soja. Sua aplicação costuma ocorrer antes do plantio, para reduzir a competição com plantas daninhas.


https://www.bbc.com/portuguese/articles/clymlk6ge1ko.adaptado.

O texto problematiza a relação entre produção científica, interesses institucionais e decisões regulatórias, evidenciando como fragilidades metodológicas e éticas podem invalidar estudos influentes sem produzir, de modo automático, alterações normativas.

De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A chave estava na síntese do texto-base: a retratação invalida a legitimidade científica do estudo, mas não produz, por si só, alteração normativa automática. Isso afasta as alternativas que tratam a exclusão do artigo como efeito regulatório imediato.

Tema central: retratação e efeito regulatório
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui efeito retroativo e automático à exclusão do artigo. O texto não afirma nulidade de decisões regulatórias anteriores nem diz que a legalidade do uso do glifosato ficou comprometida pela retratação; ao contrário, afirma que a invalidação científica não produz automaticamente alterações normativas.
B
Errada
Está errada porque transforma a classificação da IARC em orientação direta e vinculante das decisões regulatórias. O texto mostra o oposto: mesmo após a classificação de 2015 como 'provavelmente cancerígeno', Brasil, Estados Unidos e União Europeia mantiveram ou renovaram posições regulatórias favoráveis ao uso.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz a distinção central do texto: a retratação compromete a legitimidade científica do estudo, mas não implica, por si só, revisão imediata das autorizações regulatórias vigentes.
D
Errada
Está errada porque troca o fundamento da retratação. Segundo o texto, a retirada do artigo ocorreu por problemas de integridade acadêmica, falta de transparência sobre autoria, participação de funcionários da Monsanto e dependência de estudo da própria empresa; as decisões judiciais foram apenas mencionadas, não como prova conclusiva de causalidade entre glifosato e câncer.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar retratação científica como se ela anulasse automaticamente atos regulatórios ou como se convertesse controvérsia científica em conclusão normativa imediata.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o texto separar avaliação científica e decisão regulatória, não presuma efeito automático de uma sobre a outra.
  • Se a alternativa disser que um fato científico passou a vincular diretamente agências reguladoras, confronte isso com os exemplos regulatórios concretos trazidos no texto.
  • Identifique o fundamento expresso do ato mencionado: aqui, a retratação decorreu de falhas metodológicas e éticas, não de prova judicial conclusiva.

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