Home Concursos Públicos Questões Q4007452 Assinale a alternativa correta sobre desapropriação. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4007452 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Fiscal de Tributos | Q4007452 Direito Administrativo Assinale a alternativa correta sobre desapropriação. Alternativas A A declaração de utilidade pública será feita por Medida Provisória do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito. B A desapropriação não poderá abranger as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço. C A efetivação da desapropriação para fins de criação ou ampliação de distritos industriais independe de aprovação pelo Poder Público. D Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão. E Extingue-se em dez anos o direito de propor ação que vise a indenização por restrições decorrentes de atos do Poder Público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro