Assinale:
O erro da I é que não é modificação da LOA e sim do projeto da LOA (PLOA).
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
I - errada - CF/88, art. 166. § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
II - certa - CF/88, Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
III - certa - CF/88, art. 167. São vedados: § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Gabarito D
Examinador acordou de bom humor esse dia. Se excluir a primeira opção, já acha o item correto. rs
A III ta errada também, não é só investimentos???
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