Assinale:

Vamos analisar a questão apresentada, que trata do Plano Plurianual (PPA) e sua relação com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O foco aqui é compreender como o PPA influencia o planejamento e controle orçamentário no setor público.

Alternativa Correta: D - se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

A questão exige conhecimentos sobre a compatibilidade orçamentária e o controle interno exercido sobre as metas do PPA.

Afirmativa I: "Para que seja aprovada modificação da LOA, as emendas devem ser compatíveis somente com o PPA." - Esta afirmativa está incorreta. Segundo a Constituição Federal, as emendas à LOA devem ser compatíveis com o PPA e também com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Portanto, não é suficiente que sejam compatíveis apenas com o PPA.

Afirmativa II: "Os Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário manterão sistema de controle interno para avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual." - Esta afirmativa está correta. Todos os poderes são responsáveis por manter sistemas de controle interno para garantir que as metas estabelecidas no PPA sejam cumpridas, conforme preceitua a legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal.

Afirmativa III: "Para que uma despesa de capital possa ser realizada, caso uma execução ultrapasse um exercício financeiro, deverá ela ser incluída, previamente, no plano plurianual ou em prévia lei que autorize e fixe o montante das dotações que anualmente constarão do orçamento durante o prazo de sua vigência." - Esta afirmativa também está correta. O PPA tem a função de estabelecer diretrizes para despesas de capital e programas de duração continuada, garantindo que essas despesas sejam devidamente planejadas e autorizadas, mesmo que ultrapassem um exercício financeiro.

Portanto, a alternativa D é a correta, pois apenas as afirmativas II e III estão de acordo com a realidade do planejamento e controle orçamentário no setor público.

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O erro da I é que não é modificação da LOA e sim do projeto da LOA (PLOA).

I - errada - CF/88, art. 166. § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

II - certa - CF/88,  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

III - certa - CF/88, art. 167. São vedados: § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Gabarito D

Examinador acordou de bom humor esse dia. Se excluir a primeira opção, já acha o item correto. rs