A legislação determina que, ao final de cada exercício finan...

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Q3876575
Administração Financeira e Orçamentária Restos a Pagar ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Contador |
Q3876575 Administração Financeira e Orçamentária
A legislação determina que, ao final de cada exercício financeiro, devem ser inscritos os valores em restos a pagar. Considere as seguintes informações acerca de uma dotação orçamentária:
- Dotação inicial: R$ 4.000.000,00.
- Valor pago no exercício: R$ 3.700.000,00.
- Crédito adicional suplementar: R$ 200.000,00.
- Valor liquidado no exercício: R$ 3.800.000,00.
- Empenhos cancelados no exercício: R$ 100.000,00.
- Valor total empenhado no exercício: R$ 4.200.000,00.
Considerando os dados acima, assinale o valor inscrito em restos a pagar não processados: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O critério decisivo era identificar os restos a pagar não processados como o empenho vigente no encerramento do exercício que ainda não foi liquidado.

Tema central: Restos a pagar
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. R$ 100.000,00 corresponde a restos a pagar processados, isto é, valor liquidado e não pago. A questão pedia não processados, que são os empenhados e não liquidados.
B
Errada
Incorreta. R$ 200.000,00 não resulta da comparação exigida para restos a pagar não processados. O critério correto é confrontar o empenho vigente com o valor liquidado, e essa conta leva a R$ 300.000,00.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o critério aplicável é: restos a pagar não processados = despesa empenhada vigente e não liquidada até 31/12. O total empenhado foi de R$ 4.200.000,00, mas houve cancelamento de R$ 100.000,00, de modo que o empenho vigente no fim do exercício ficou em R$ 4.100.000,00. Como o valor liquidado foi de R$ 3.800.000,00, a parcela empenhada que permaneceu sem liquidação foi de R$ 300.000,00, que é justamente o valor a inscrever em restos a pagar não processados.
D
Errada
Incorreta. R$ 400.000,00 surge se for usado o total empenhado de R$ 4.200.000,00 sem descontar os R$ 100.000,00 de empenhos cancelados. Como empenho cancelado não subsiste para inscrição em restos a pagar, esse valor não pode ser considerado.
E
Errada
Incorreta. R$ 500.000,00 não decorre do critério técnico de restos a pagar não processados. Com os dados fornecidos, o empenho vigente de R$ 4.100.000,00 menos o liquidado de R$ 3.800.000,00 resulta em R$ 300.000,00.
Pegadinha da questão
A questão explorou duas confusões reais: usar o total empenhado sem excluir os empenhos cancelados e misturar restos a pagar processados com não processados ao olhar o valor pago.
Dica para questões semelhantes
  • Para calcular restos a pagar não processados, parta do empenho vigente no encerramento, não do empenho bruto do exercício.
  • Empenho cancelado deve ser retirado antes da apuração, porque não pode compor restos a pagar.
  • Separe os conceitos: liquidado e não pago gera restos a pagar processados; empenhado e não liquidado gera não processados.
  • Dotação inicial e crédito suplementar podem mostrar compatibilidade orçamentária, mas não substituem o cálculo pela execução da despesa.

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1. Definir Restos a Pagar (RP)

Restos a Pagar representam despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro. Eles se dividem em: 

  • Processados: Despesas que já passaram pelo estágio da liquidação (o serviço foi prestado ou o bem entregue), mas não foram pagas.
  • Não Processados: Despesas que foram apenas empenhadas, mas ainda não foram liquidadas nem pagas. 

2. Calcular o Valor Empenhado Líquido

Empenhos Líquidos = Empenhados - Cancelados

4.200.000 - 100.000 = 4.100.000

3. Calcular os Restos a Pagar Não Processados

Os restos a pagar não processados correspondem à diferença entre o que foi empenhado (líquido) e o que foi efetivamente liquidado.

RP Não processados = Empenhos Líquidos - Valor Liquidado

4.100.000 - 3.800.000 = 300.000

Assertiva Letra C

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