Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Pr...
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Q1923133
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição
ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou
sobre os quais tenha direito incompatível com o ato
constritivo poderá requerer seu desfazimento ou sua
inibição por meio de embargos de terceiro.