Alternativa Correta: C – Certo

Tema central da questão:

A questão trata da exigência legal para o exercício da profissão de psicólogo no Brasil, conforme estabelecido pelo Decreto nº 53.464/1964. Esse Decreto regulamenta a Lei nº 4.119/1962, que dispõe sobre os requisitos para registro e atuação profissional do psicólogo em território nacional. Saber interpretar e reconhecer essas normas é fundamental para concursos públicos na área de Psicologia, principalmente em temas de Legislação Profissional.

Resumo teórico:

O Decreto nº 53.464/1964 determina que, para atuar legalmente como psicólogo no Brasil, o profissional precisa realizar o registro do seu título na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Só após essa inscrição o psicólogo pode exercer suas funções profissionalmente. Esse procedimento era obrigatório à época da promulgação do Decreto, antes de serem criados os Conselhos de Psicologia (CFP e CRPs), que atualmente exercem papel central na regulamentação da profissão, mas a questão pede a resposta com base no texto do Decreto de 1964.

Fonte: Art. 2º do Decreto nº 53.464/1964 – "O exercício da profissão de psicólogo, em todo o território nacional, depende de prévio registro do diploma de habilitação profissional na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura."

Justificativa da alternativa correta ("C – Certo"):

A alternativa está correta porque reflete exatamente o que determina o Decreto nº 53.464/1964: a obrigatoriedade do registro profissional na Diretoria do Ensino Superior do MEC para que o psicólogo esteja apto a atuar. Embora atualmente o registro seja feito junto aos Conselhos Regionais de Psicologia, a questão exige conhecimento da legislação da época, o que torna a assertiva verdadeira conforme o texto original do Decreto.

Estratégias de interpretação e dicas para concursos:

• Leia atentamente o que a questão pede: Quando o enunciado faz referência a uma legislação específica e antiga, avalie o contexto e a época da norma, não confunda com a prática atual!
• Evite confundir normas antigas com atuais: Muitas questões de concurso cobram o texto de leis e decretos históricos, mesmo que a prática tenha mudado.
• Busque palavras-chave: "Obrigatório", "registro", "Ministério da Educação" são termos que remetem diretamente ao conteúdo do Decreto.

Resumo final:

Segundo o Decreto nº 53.464/1964, o registro do psicólogo na Diretoria do Ensino Superior do MEC era obrigatório para o exercício da profissão em todo território nacional. Portanto, considerando a legislação apontada, a alternativa está correta.

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Art. 3º Condição indispensável para o exercício legal da profissão de Psicólogo é a obtenção prévia do registro profissional de Psicólogo na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura.

Parágrafo único. Os portadores de diplomas, expedidos por estabelecimentos de ensino superior, deverão providenciar o devido registro do seu diploma no Ministério da Educação e Cultura.