Observe as sentenças e assinale a resposta correta: ( ) A ...
( ) A Administração Pública é o conjunto de órgãos e entidades que atuam na gestão dos interesses públicos.
( ) O princípio da impessoalidade exige que a Administração Pública trate os administrados de forma personalizada, levando em consideração suas características individuais.
( ) O processo administrativo é o conjunto de atos que visa ao exercício da função administrativa, enquanto o procedimento é a sequência de atos necessários para a prática de um ato administrativo.
( ) Os contratos administrativos podem ser livremente modificados pelas partes, sem a necessidade de formalidades.
( ) A estabilidade no serviço público é concedida automaticamente a todos os servidores após um determinado período de tempo.
( ) A gestão de documentos e arquivos é importante para garantir a transparência e a prestação de contas na Administração Pública.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 41, caput, dispõe: “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.” O § 4º estabelece: “§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.” A quinta sentença afirma que a estabilidade é automática para todos os servidores, contrariando esses requisitos. Como somente C marca F nessa posição, ficam excluídas A, B e D.
- Ao avaliar estabilidade, confira conjuntamente cargo efetivo, ingresso por concurso, três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho; o prazo não substitui os demais requisitos.
- Em alterações contratuais, verifique hipótese legal, justificativa e formalização: o acordo das partes não dispensa essas exigências.
- Distinga processo, como conjunto articulado de atos, de procedimento, como rito ou encadeamento desses atos, sem tratar essa síntese como transcrição legal.
- Associe impessoalidade à objetividade no interesse público, sem concluir que ela proíbe considerar circunstâncias individuais juridicamente relevantes.
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