Dos princípios a serem desenvolvidos através das ações e ser...

a parcial assistência, entendida como conjunto articulado e esporádico das ações e serviços repressivos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em níveis de reduzida complexidade do sistema.

restrição da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

direito a guardar sigilo, inclusive das próprias pessoas assistidas, sobre sua saúde.