Alternativa correta: C - Fundamentos da organização municipal.

1. Tema central da questão:
A questão aborda os fundamentos essenciais da Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, especificamente sobre os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, conceitos presentes também na Constituição Federal. Entender os princípios que norteiam a administração municipal é fundamental para quem presta concursos na área de História e Geografia de Santa Catarina e seus municípios.

2. Resumo teórico:
No Brasil, tanto a Constituição Federal quanto as Leis Orgânicas Municipais estabelecem fundamentos que orientam a organização do Estado e dos municípios. Entre esses estão os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV da Constituição Federal), que garantem a valorização do trabalho humano e o respeito à atividade econômica. As Leis Orgânicas, que funcionam como a “constituição” do município, geralmente repetem ou adaptam esses fundamentos conforme a realidade local.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C está correta porque os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos nos quais se baseia toda a organização municipal, conforme previsto na Lei Orgânica de São José do Cedro e na Constituição Federal. Esses fundamentos orientam as ações do poder público e são princípios estruturantes do município.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Deveres do poder executivo: Os deveres do poder executivo se referem às funções administrativas e de gestão do prefeito e secretarias, não aos fundamentos organizacionais do município.
• B - Objetivos da administração pública: Os objetivos tratam das metas e fins a serem alcançados, enquanto os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos, ou seja, base estrutural, e não objetivos a serem atingidos.
• D - Deveres do poder legislativo: O poder legislativo tem como dever legislar e fiscalizar, não garantir fundamentos organizacionais.

5. Estratégias de interpretação:
Sempre que a questão mencionar “valores” ou “fundamentos”, pense nas bases constitucionais e não em funções específicas de poderes. Palavras como “deveres” e “objetivos” indicam ações ou metas, enquanto “fundamentos” são os princípios que sustentam a organização.

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