Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o ...

Para resolver a questão apresentada, é fundamental compreender o tema abordado, que está relacionado ao processo administrativo sob a ótica da Lei nº 9.784, de 1999. Esta lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

O item da questão refere-se à padronização de modelos ou formulários para assuntos administrativos que envolvam pretensões equivalentes. Isso está contemplado na legislação vigente, especificamente na Lei nº 9.784/1999, que orienta a administração pública a criar instrumentos que facilitem e uniformizem o tratamento de solicitações semelhantes, promovendo a eficiência e a organização administrativa.

Artigo relevante: A lei não cita explicitamente em um artigo a obrigatoriedade de modelos padronizados, mas a prática está implícita na busca por eficiência e padronização dos procedimentos administrativos.

Para entender melhor, considere o seguinte exemplo prático: imagine que diferentes cidadãos precisam solicitar alvarás de construção. A criação de um formulário padrão para essas solicitações pode agilizar o processo, garantindo que todos os pedidos contenham as informações necessárias de forma uniforme.

Justificativa da resposta correta (C - Certo): A alternativa está correta porque a padronização de formulários é uma prática que busca melhorar a eficiência administrativa, uniformizando processos e facilitando tanto para os administradores quanto para os administrados. Isso está em consonância com o princípio da eficiência, que é um dos pilares da administração pública.

Não há alternativas incorretas a serem analisadas neste caso, pois é uma questão de julgamento "Certo ou Errado".

É importante estar atento a pegadinhas em questões desse tipo, como a interpretação de termos específicos. No entanto, neste item, a clareza do enunciado é direta, não havendo termos ambíguos.

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A QUESTÃO COBROU DO CANDIDATO CONHECIMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

Dispõe a Lei nº 9.784/1999:

Art. 7  Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

Gabarito: CERTO

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm

Certo.

Eficiência administrativa.